Contrato de experiência anterior à assinatura da CTPS é nulo

Contrato de experiência.

Desempregada pode ter licença-maternidade

Questões de Direito Agrário e Ambiental

Questões de Direito Agrário e Ambiental, extraídas da prova para ingresso na carreira da Magistratura do Estado do Pará, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Empregada demitida durante estabilidade provisória de gestante tem direito a indenização

Procurador de MT não consegue suspender ação penal movida contra ele

Cooperativa médica não é obrigada a aproveitar carência

Férias fora de prazo geram pagamento em dobro

Sem recibo, patroa não comprova pagamento a doméstica

O dano moral é constituído pela ação ou omissão do empregador que cause constrangimento de monta ao empregado.

Juiz obriga Unimed a manter bebê na UTI

Conta do celular paga por empregador é incorporada ao salário

Defesa de Jefferson pede no STF suspensão da cassação

3ª Turma decide que CEF pode parcelar recolhimento de FGTS

2ª Turma determina reintegração de funcionário do BRB demitido após greve

Empresa terá que indenizar ex-funcionária por uso de foto sem autorização (Ap. Cv. 504875-3)

Supremo rejeita denúncia contra deputado de MG acusado de extração irregular de minério

Reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva do Estado no Inquérito (INQ 1423) instaurado contra o deputado federal Vittorio Medioli (PSDB/MG) e outros seis indiciados, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Arquivado inquérito contra o governador de Santa Catarina

Donos de imóveis desapropriados na Serra do Mar têm direito à indenização

Médico acusado de participar de esquema de tráfico de órgãos tenta habeas-corpus no STJ

Separação de fato há mais de um ano permite curso da prescrição para pedido de partilha de bens

O entendimento foi fixado de forma unânime pela Terceira Turma.